Vereadores votarão dois projetos de lei, nesta sexta-feira, para a realização do concurso da Prefeitura de Pão de Açúcar

O prefeito Jorge Dantas encaminhou através da Secretaria Municipal de Administração, segunda-feira (17), à Câmara de Vereadores, duas mensagens com respectivos projetos de leis, para a aprovação, em caráter de urgência.

A primeira mensagem trata da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, que altera o Artigo 16 da Lei Orgânica do Município, que prevê a possibilidade de isenção de taxa de inscrição para o candidato que estiver no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)  ou se for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho 2007.

A segunda mensagem trata do Projeto de Lei que altera o anexo I da Lei Municipal nº 196, de 20 de dezembro de 2001, e dispões sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Poder Executivo na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, visando atualizar o número de vagas dos cargos existentes no Quadro de Pessoal do Poder Executivo, bem como a criação de outros que dele não conste, mas que se faz necessário ao seu bom e pleno funcionamento.

Com a aprovação destes dois projetos  pelos vereadores que integram o Legislativo municipal, a Prefeitura de Pão de Açúcar vai poder realizar, nos próximos dias,  o tão esperado concurso público, para preenchimento de 236 vagas em 47 cargos existentes nos órgãos municipais pertencentes à Prefeitura de Pão de Açúcar, segundo confirmou a secretária municipal de Administração, Cerícia Brandão Souza Santos, à reportagem do Notícia Quente.

A realização deste concurso público já foi amplamente divulgada pelo prefeito Jorge Dantas durante entrevistas concedidas à imprensa, principalmente através das duas emissoras de rádio locais, muito antes da campanha eleitoral.

Porém, em razão da grande burocracia imposta pelas exigências legais, somente agora vai ser   possível a realização do concurso.

Entretanto, circulam boatos nas redes sociais e, também, nas rodas de conversas, dizendo que os vereadores que fazem oposição à gestão municipal vão votar contra os dois projetos, em sessão marcada para esta sexta-feira, às 9 horas da manhã, para que o referido concurso venha a ser realizado somente na gestão do próximo prefeito.

A reportagem do Notícia Quente tentou, mas não conseguiu falar com os vereadores da oposição, para saber se procedem os tais comentários de rua.

Contudo, não acreditamos que os nobres vereadores que fazem oposição ao Governo Municipal sejam capazes de agir de forma tão mesquinha, antipopular e revanchista, pois os próprios representantes do povo sabem muito bem que a geração de emprego e renda através da aprovação em concurso público é de grande importância para o desenvolvimento do município, para a eficiência do serviço público e para o fortalecimento da sociedade e das famílias.   

Conhecemos a atuação justa e democrática dos 11 vereadores que formam o Poder Legislativo Municipal de Pão de Açúcar e, por este motivo, a população pão-de-açucarense pode contar com o bom senso e a solidariedade de todos os parlamentares que integram a Câmara Municipal de Pão de Açúcar, seja ele vereador da situação ou vereador da oposição – até porque as eleições já passaram e a tribuna da Casa Legislativa não é palanque político.

Segundo informações da secretária Cerícia Brandão,  a Prefeitura de Pão de Açúcar realizará, no próximo dia 30, mais uma licitação para a contratação da empresa responsável pela organização e  realização do concurso. Confira abaixo os cargos e o número de vagas.