Venezuela: supervisão de outros países nas eleições não pode ser validação, dizem especialistas

A participação de outros países como observadores das eleições da Venezuela não pode ser usada como validação de eventual desrespeito às urnas, defendem especialistas ouvidos pelo R7. Os venezuelanos escolhem o presidente pelos próximos seis anos neste domingo (28), em meio a tensões e ameaças de não aceitação dos resultados feitas pelo presidente do país, Nicolás Maduro, que disputa a reeleição.

“A presença de observadores internacionais, embora importante, não será suficiente para garantir a integridade de eleições sob um regime totalitário”, afirma o professor de direito constitucional Fabio Tavares Sobreira. “Não se pode permitir que a supervisão internacional seja utilizada como um instrumento de validação de regimes opressivos”, acrescenta o especialista.

A comunidade internacional assiste com temor ao processo eleitoral venezuelano, consequência de comportamentos de Maduro ao longo dos últimos meses que foi agravado por declarações recentes do venezuelano. Há duas semanas, ele declarou que o país pode enfrentar uma guerra civil caso não vença as eleições e ameaçou um “banho de sangue”. Dias depois, Maduro avisou não querer “show nem choradeira” porque vai dar “uma surra” nos rivais. Ele está no segundo mandato à frente do país.

Foi nesse contexto que o CNE (Conselho Nacional Eleitoral), órgão venezuelano responsável pelas eleições, convidou, em março, observadores internacionais para acompanhar de perto o pleito. À época, o Brasil chegou a afirmar que não acompanharia as eleições do país vizinho. Há duas semanas, contudo, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mudou de ideia e anunciou o envio de dois técnicos.

Porém, após declarações de Maduro com críticas ao processo eleitoral brasileiro, o tribunal cancelou a ida dos especialistas. No entanto, o assessor especial de Lula para assuntos internacionais, Celso Amorim, acompanha as eleições na Venezuela.

Para o professor Sobreira, as falas do venezuelano acendem o alerta. “Levanta preocupações sobre a integridade das eleições e a possibilidade de repressão violenta contra opositores. Afinal, detenções arbitrárias e repressões a opositores ilustram esse ambiente de medo e violência”, completa.

Posição brasileira

Professora de relações internacionais e doutora em ciência política pela USP (Universidade de São Paulo), Denilde Holzhacker avalia que as eleições venezuelanas podem influenciar o cenário político brasileiro, a depender do desenrolar dos fatos e da reação de Maduro. “Primeiro, qual vai ser a reação do governo brasileiro às ações do Maduro [depois das eleições, caso perca]. Depois, se houver um processo de transição, para o Brasil, o melhor cenário é uma transição adequada e que o processo siga o que já foi negociado, de garantir anistia para todos que participam do atual governo. Esse cenário seria positivo para o Brasil”, avalia a especialista.

As consequências para o Brasil podem extrapolar o cenário político e adentrar o nível humanitário. “O pior cenário para o Brasil é se a Venezuela entrar numa instabilidade ainda maior, dependendo das ações do Maduro. Teria impactos também para a fronteira brasileira. Uma grande preocupação do Brasil e de todos os países da América Latina é que as instabilidades e a vitória do Maduro, ou sua permanência no poder, levem a uma nova leva de imigração, que teria impacto em todos os países da região”, acrescenta.

“É um cenário que ainda tem muitas incertezas para ser avaliado completamente. Os impactos dependem das ações, da reação interna e do grau de instabilidade gerado após a eleição”, completa. Desde 2014, a ONU (Organização das Nações Unidas) calcula que 5,4 milhões de venezuelanos deixaram o país devido às crises política e social.

A Operação Acolhida, criada pelo governo brasileiro em 2018 para receber adequadamente os migrantes da nação vizinha, já recebeu mais de 125 mil refugiados. As ações brasileiras que englobam os venezuelanos não se limitam à operação. Entre 2017 e 2022, o Brasil emitiu 378 mil CPF a migrantes da Venezuela. O documento brasileiro garante acesso a programas assistenciais e trabalho.

Atuação de assessor de LulaA ida de Celso Amorim à Venezuela, na visão de Denilde, reforça a relação entre Brasil e o país vizinho. “Acho que o governo brasileiro reagiu, depois de movimentações de vários setores, para mostrar que tem uma capacidade de diálogo com Maduro. Celso Amorim tem interlocução com o regime de Maduro para, primeiro, o governo brasileiro entender o grau da situação e segundo, tentar ser um possível mediador dos impasses que podem ser gerados”, analisa.

A professora pondera que o trabalho de Amorim pode ser crucial para o Brasil. “Se ele não conseguir atuar junto ao Maduro [para impedir uma eventual negação dos resultados], vai ser negativo para o governo brasileiro, porque ele pode ser acusado de ter ido para apoiar Maduro. Se conseguir negociar e evitar uma situação ainda mais caótica no país, ele pode sair como um bom negociador e mediador. Então, para o Brasil e para o presidente Lula, é bastante risco, mas também é uma forma de mostrar que o Brasil está sendo parte do processo, buscando soluções negociadas e pacíficas e que não compactua com as ações de Maduro”, conclui Denilde.