SINTEAL agiliza ação jurídica contra descontos nos subsídios de servidores estaduais

A presidenta e a vice-presidenta do Sinteal, Consuelo Correia e Célia Capistrano, respectivamente, se reuniram na tarde desta quarta-feira (21) com o advogado Lindalvo Costa, do escritório jurídico contratado pelo sindicato, para analisar a situação dos servidores da educação estadual atingidos pelos descontos em seus subsídios e dar início a uma ação judicial pedindo a reposição dos valores. “Com o escritório, buscamos, hoje, discutir saídas jurídicas para defender os trabalhadores e trabalhadoras que, lutando por seus direitos, participaram dos cinco dias de paralisação e estão sendo penalizados com os descontos em seus salários”, disse a presidenta do Sinteal. Consuelo alertou, ainda, para que os servidores e servidoras atingidos “separem seus contra-cheques comprovando o desconto e entreguem ao sindicato para consubstanciar a ação judicial”.

O sentimento de revolta dos trabalhadores e trabalhadoras atingidos pela ação do governo e da Secretaria de Estado da Educação foi ressaltado pela vice-presidenta do Sinteal, Célia Capistrano: “O governo estadual, não satisfeito em arrastar uma negociação de campanha salarial além do limite de prazo, lembrando que a nossa data-base é maio, ainda tenta quebrar a luta do sindicato e da categoria com descontos por faltas, que pode até está na lei, mas termina não se tornando justo, pois pune duplamente trabalhadores que estão com seus salários defasados, trabalham em condições insalubres, com jornadas extenuantes e não veem perspectivas de reajuste salarial, apesar de toda a luta que estamos empreendendo, e ainda prejudica milhares de estudantes com a não conclusão do ano letivo”.

Ação na Justiça

Segundo o advogado Lindalvo Costa, a luta do sindicato e da categoria passa não só pela ação jurídica, mas também pela negociação política, mesmo que o governo venha se mostrando irredutível e não disposto ao diálogo democrático. “Estamos acompanhando de perto a luta do sindicato nas difíceis negociações com a Seduc e o Executivo estadual. A base da ação que Sinteal e nosso escritório iremos mover parte da iniciativa de convencer à Justiça para que determine a retirada das faltas e que os servidores atingidos possam repor o calendário de aulas sem o sentimento de punição injusta, já que a categoria como um todo, até o presente momento, não teve aumento salarial e se vê desprestigiada pelo governo”, disse Costa.

Descontos

Ainda com relação aos descontos, Célia Capistrano lembrou que, “infelizmente, temos, em nível estadual, um gestor público com uma inaceitável postura antitrabalhador, antidemocrática e antissindical, que nos trata à base do chicote quando paramos para reivindicar nossos direitos conquistados com muita luta, e somos penalizados em nossos salários. Até hoje, Sinteal e categoria sempre honraram, ao término de suas greves, a conclusão do calendário escolar, graças ao esforço e profissionalismo de todos os trabalhadores da educação. Porém, quando as escolas fecham por falta de água, de energia, de carteiras, de merenda, enfim, por falta de condições de trabalho, não há nenhuma reposição dos dias parados que garanta o que manda a lei [Nota do Redator: Lei nº 9.394/96, definindo que o calendário letivo deve ter no mínimo 200 dias].

Luta continua

Consuelo Correia reafirmou o Sinteal não aceita a postura ditatorial assumida pelo governo do Estado e pelas secretarias envolvidas nas difíceis negociações, denunciando que o Executivo tenta, de várias maneiras, desarticular a luta unificada dos trabalhadores e trabalhadoras alagoanos, “ora sinalizando com um PCC para certa categoria, ora sinalizando com possível atendimento a outra categoria. Temos que estar atentos a essas manobras, porque não podemos deixar vencer a ilusão de que o governo ‘não tem culpa’ da situação dos servidores estaduais. No caso específico da educação, este governo que hoje pune os servidores é o mesmo governo que prometeu uma ‘revolução’ na área, e parece que esqueceu. O Sinteal sabe das dificuldades, mas vai continuar defendendo a categoria principalmente diante dessa conjuntura adversa”.

Ao final da reunião, Consuelo reafirmou que “as frentes de luta serão estas: a ação política, pressionando o governo para negociar, respeitar a categoria e apresentar uma proposta salarial justa e real, e a ação jurídica que, a partir de hoje, estamos, junto ao escritório jurídico, dando início. Mas, mais do que tudo, conclamamos todas as companheiras e os companheiros da educação estadual para vir para a luta, pois o sindicato só continuará forte diante da prepotência dos governantes se a categoria em peso continuar a fazê-lo forte para que as conquistas sejam alcançadas”.