Seis vereadores votaram contra projeto e impediram a atualização de vagas para serem preenchidas no concurso da Prefeitura de Pão de Açúcar

Infelizmente, o fanatismo político está de volta a Pão de Açúcar. Estou me referindo ao que aconteceu na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Pão de Açúcar, na manhã desta sexta-feira (21)

O que seria um processo de votação normal, para algumas pessoas que ainda não desceram do palanque, foi um fervoroso embate em clima de campanha política, embora a vereadora Ana Dayse, que é a secretária da Casa, tivesse alertado que “as propostas a serem votadas não  eram da cor verde e da cor vermelha, mas tinha o objetivo de beneficiar o povo”.

Em uma sessão de clima muito acirrado e tenso,  onde uma multidão compareceu para assistir à votação de propostas importantíssimas para a sociedade pão-de-açucarense, a Casa Legislativa não aprovou o projeto de lei que altera o anexo I da Le Municipal º 196, de 20 de dezembro de 2001, e dispõe sobre a criação de cargos existentes no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar, inclusive criando novos cargos.

Depois que alguns vereadores usarem a tribuna para justificar suas posições no tocante ao projeto, ora sob os aplausos, ora sob as vaias da plateia, finalmente a proposta foi colocada para votação, depois que a presidente da Câmara de Vereadores atendeu aos pedidos dos vereadores Diomedes Rodrigues, Ana Dayse, Dyego Correia, Edson Lira e Nilson Albuquerque, os quais falaram sobre a importância de se aprovar uma matéria de grande relevância para a população.

O bloco da oposição, que antes das eleições municipais era formado por quatro vereadores  e agora por seis, fez de tudo para derrotar o projeto de lei, inclusive, sob algumas alegações infelizes e aberrantes de que o concurso seria “de última hora e que os candidatos de Pão de Açúcar não estão preparado para fazê-lo”, como disse a vereadora Bel Lisboa ao discursar na tribuna.   

As discussões foram tão acaloradas, que o vereador Geovex Moura (Vevé) se levantou de sua cadeira, para esmurrar, de forma antiética, desrespeitosa e descontrolada, a mesa onde a presidenta da Casa, vereadora Tereza Brito, presidia os trabalhos, sem que tivesse sido sequer advertido por causa de seu mau comportamento.   

Outro fato lamentável e desnecessário foram as discussões, em alto e bom tom, de alguns vereadores com pessoas que estavam na plateia, a exemplo do vereador Cabo Veio, que bateu boca com o secretário municipal de Cultura, José Carlos Lima, e com o representante do SINDACS, Edson Pereira, inclusive, ameaçando-os  de expulsá-los das dependências do plenário.

O vereador Cabo Veio, um grande conhecedor da rigorosa disciplina militar, expressou muito autoritarismo quando mandou o secretário José Carlos Lima e o sindicalista Edson Pereira (Edinho) “calarem a boca”.  

Reconhecemos que a plateia não tem poder para interromper o discurso de um vereador, coisa que outro colega de parlamento só o faz quando lhe é permitido o aparte pelo colega que está fazendo uso da tribuna. No tocante a uma pessoa da plateia  interromper o discurso de um parlamentar, à luz da regimento da Casa Legislativa, o vereador Cabo Veio tem toda a razão.

Todavia, os modos usados por ele para se expressar foram por demais magistrais e intolerantes, pois se trata de um político de grande experiência e de boa formação.

Durante a sessão já era esperada a posição dos vereadores Cabo Veio, Vevé e Belzinha, pois estes sempre foram do bloco de oposição ao prefeito Jorge Dantas e, por isto, atuaram sempre com combatividade à gestão municipal.

O que ninguém esperava foram os posicionamentos contrários dos vereadores Eliezer Farias e Aloísio de Eneias, os quais, até antes das eleições municipais, pertenciam ao grupo ligado ao atual gestor.

Claro, na condição de cidadão e de político, ambos tiveram todo o direito de apoiarem à candidatura do prefeito eleito Flavinho.   E quanto a isto,  ninguém tem o direito de criticá-los.

O que está se discutindo é a mudança radical e repentina dos discursos destes dois vereadores que, orientados pelos articuladores do prefeito eleito, votaram contra um projeto de lei que seria para beneficiar exclusivamente o povo, pois a realização de um concurso público para admitir 236 aprovados, daria oportunidade de empregos para mais de duas centenas de pessoas desempregadas. Neste caso, faltando menos de dois meses e meio para o término do mandado do gestor atual, eles cuspiram no prato...

E agora, depois de não aprovarem um projeto de lei que traria grande benefício para a juventude, os vereadores que votaram contra disseram que “haviam derrubado uma manobra do prefeito Jorge Dantas”.

Claro, eles estão usando a mesma estratégia da ex-presidente Dilma Roussef e seus ministros quando usaram a expressão “golpe”, para justificar o afastamento da presidente através do impeachment.

O que os vereadores Tereza Brito, Eliezer, Cabo Veio, Vevé, Belzinha e Aloísio fizeram foi uma traição ao povo que eles dizem representar – até porque eles foram eleitos representantes do povo.

A insinuação de que “o concurso seria um jogo de cartas marcadas” caracteriza gritante desrespeito e descrédito para com o Ministério Público Estadual, pois esta instituição tem poder para fiscalizar o concurso público da Prefeitura de Pão de Açúcar e de quaisquer outros municípios alagoanos. Até porque o MP/AL já demonstrou sua grande intolerância para as irregularidades administrativas cometidas por gestores municipais. Além do mais, eles demonstraram não confiar no papel da Justiça.

Sem falar no bom senso, na responsabilidade e transparência do prefeito Jorge Dantas  que, na qualidade de gestor municipal,  jamais transformará um concurso público em um jogo de cartas marcadas. Aliás, o próprio prefeito Jorge Dantas que é, também, professor de uma universidade federal, em uma de suas entrevistas para uma emissora de rádio local, chegou a anunciar a realização deste concurso e alertado que só seriam aprovadas as pessoas que estivessem preparadas para tal.

Os próprios vereadores, na qualidade de fiscais do povo, possuem poder para fiscalizar qualquer concurso público que venha a ser realizado pela Prefeitura de Pão de Açúcar.   Partindo desta realidade, deixar de reconhecer o próprio poder é não reconhecer o seu próprio valor.

Portanto, é imperdoável e injustificável o comportamento dos seis vereadores que, nesta sexta-feira (21), frustraram o sonho de milhares de pessoas desempregadas, principalmente os jovens que estão estudando e se preparando para a este concurso que, por sinal, daria direito aos candidatos de outros municípios participarem. Então, para que desconfiar da seriedade deste concurso? O álibe usado por eles para justificarem a covardia que cometeram quando não votaram, não passa de uma história sem pé e sem cabeça.

Para que os leitores possam entender que a coisa foi levada para o campo da política partidária, durante e logo após a sessão, ouvia-se insistentemente alguns torcedores fanáticos dizerem entusiasmados vociferarem “Flavinho é show, papai”, fazendo menção a um trecho da letra da música carro-chefe da campanha do referido candidato a prefeito.

Outro torcedor, o qual deveria dar exemplo, por se tratar de um policial militar que tem o dever de promover a harmonia social, dizia com muita empolgação e em alta voz: “vamos fazer uma caminhada arrastando uma mala pelas ruas da cidade porque esta é a segunda derrota do prefeito Jorge Dantas para o nosso prefeito Flavinho”.

Ora,  para quem pensa com tamanha mesquinhez igual a desse policial, é mais que oportuno dizer que a não aprovação do projeto de lei que viabilizaria, para os próximos dias, a realização do concurso público da Prefeitura de Pão de Açúcar, quem perdeu esta batalha não foi o prefeito Jorge Dantas - quem perdeu foi o povo, em especial, a juventude de Pão de Açúcar.

E quem venceu com a rejeição deste projeto de lei não foi o prefeito eleito Flavinho, pois a vitória, a meu ver, foi exclusivamente da vergonhosa e imoral subserviência política e das esdrúxulas, ambiciosas e egoístas negociações – coisa que, infelizmente, continuam acontecendo com frequência na política brasileira.

Os cinco vereadores que votaram a favor da viabilização do tão esperado concurso público – Diomedes, Ana Dayse, Dyego Correia, Edson Lira e Nilson Albuquerque – estão de parabéns porque pensaram unicamente no bem-estar do povo, principalmente neste momento em que o número de desempregados é crescente no País, em Alagoas e em Pão de Açúcar.

Agora, sem a aprovação deste projeto de lei, alguns juristas defendem que o prefeito Jorge Dantas pode, ainda, realizar o concurso público para preenchimento de vagas, cujos cargos  já se encontram regularizados no Executivo municipal, principalmente os cargos ligados ao setor de Educação e, também, para outras áreas.

E a realização do concurso já foi confirmada, na noite desta sexta-feira, pelo prefeito Jorge Dantas e pela secretária municipal de Administração, Cerícia Brandão. E tudo vai acontecer dentro do prazo legal.

Com isto, os seis vereadores que votaram contra o projeto de lei, exclusivamente para massagear o ego oposicionista, não vão poder impedir, felizmente, a realização deste tão esperado concurso.

Agora vamos torcer para que os candidatos de Pão de Açúcar sejam aprovados em grande número e, assim, mostrem que estão muito preparados, ao contrário do que afirmou em seu discurso a vereadora Bel Lisboa.

Lamentavelmente, estamos vendo um sentimento de ódio e de revanchismo no ar. Dá para perceber claramente nas redes sociais e deu para perceber durante a sessão desta sexta-feira  na Câmara de Vereadores o grau do ódio e sentimento de vingança na face e nas expressões de alguns partidários fanáticos. É um verdadeiro festival de calúnias e difamações contra cidadãos de bem.

Bom seria que eles entendessem que a campanha eleitoral já passou e que o futuro prefeito de Pão de Açúcar, seja ele quem for, será o prefeito de quem votou e de quem não votou para o eleger.

Até porque a candidatura do prefeito que venceu as eleições está sub judice, isto é, sob o juízo.  Isto significa que o processo ainda será analisado pelo juiz responsável pelo caso. E depois das declarações do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, a respeito do Bolsa Família, os ventos da incerteza da posse começaram a soprar muito mais forte.

"Se nós temos uma ampla concessão de Bolsa Família sem os pressupostos e sem a devida verificação, isso pode ser uma forma de captação de sufrágio que nós, no eleitoral, não conseguimos abarcar. Com o Bolsa Família, generalizado, querem um modelo de fidelização que pode levar à eternização no poder. A compra de voto agora é institucionalizada (com o programa)”, declarou o Ministro Gilmar Mendes durante uma palestra, nesta sexta-feira (21).

Portanto, necessário se faz menos arrogância, menos ódio, menos espírito de revanchismo, menos provocação e mais humildade da parte de alguns partidários demasiadamente empolgados. 

Na minha visão, creio que este sentimento tão mesquinho não está sendo alimentado pelo prefeito eleito, pois este é um homem de formação jurídica. Mas esse ódio exacerbado está sendo alimentado por alguns de seus partidários, infelizmente. 

Na minha condição de cidadão nacional, filho desta plaga de Jaciobá e profissional de imprensa, jamais abrirei mão dos meus direitos de ir e vir e de liberdade de expressão, amparados pela Constituição do Brasil. Também sei que muitos, principalmente os invejosos, caluniadores e difamadores não pouparão críticas à minha pessoa por ter escrito este artigo contido de verdades que sempre incomodam os que vivem alimentados pela mentira e pelo  sentimento de ódio.  Viva a democracia!  Viva a ética, a decência e a liberdade de imprensa com responsabilidade!

Aprovação do PCCV da Saúde

Apresar da insistente estratégia para não aprovar, nesta sexta-feira (21), o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Saúde, finalmente, depois de muita insistência e  justificativas de alguns vereadores da bancada governista, o PCCV foi aprovado pela Câmara de Vereadores, o que representa uma grande vitória da categoria.

Além do grande público que compareceu à sessão, estavam presentes, também, os representantes de três sindicatos de classe, com destaque para:  Diva Santos (SIFUMPA), Edson Pereira (SINDACS) e Arlene Farias (SINDPREV).

Após a aprovação do projeto, os servidores da Saúde e os sindicalistas comemoraram a grande conquista.