Saiba como denunciar pela internet casos de maus tratos a animais

A rede mundial de computadores também é um local onde determinados seres humanos exibem toda a sua crueldade com cães, gatos e outros animais indefesos.

Para ajudar a colocar um ponto final em histórias lamentáveis, é necessário que saibamos como proceder ao nos deparar com uma situação deste tipo.

Associações protetoras, bem como organismos estatais, vêm alertando para o crescimento do conteúdo que envolve maus-tratos a animais na Internet. Se você já se deparou com uma situação do tipo, certamente ficou muito indignado, mas talvez não soubesse o jeito adequado de agir naquele momento.

A indignação pode fazer com que você queira compartilhar o conteúdo ou brigar com o indivíduo que publicou o conteúdo, mas tais atitudes não são aconselháveis.

O melhor a fazer é denunciar o fato para as autoridades competentes ou para associações protetoras. Lembre-se que, ao interagir com as imagens e divulgá-las, você estará contribuindo para atingir o objetivo de quem as colocou na Internet.

Além disso, o responsável pelos atos de crueldade com os animais pode retirar o material colocado na rede, sumindo com as provas do crime. Para denunciar os casos de maus-tratos a animais, você deve seguir estes procedimentos:

• Não divulgue as imagens, vídeos ou sites que exponham a crueldade com animais;
• Reúna a maior quantidade de provas possíveis;
• Leve toda a informação detalhada à Polícia, aos órgãos de proteção animal ou a alguma associação protetora. Dependendo da instituição a que irá recorrer, a denúncia pode ser apresentada por telefone, e-mail ou pessoalmente.

Os direitos dos animais são garantidos por leis federais, e as autoridades são obrigadas a proceder a investigação dos fatos. 

Você também pode denunciar em uma delegacia perto de você.

Como denunciar:

A pessoa que testemunhar a ocorrência de um crime de maus tratos contra animais deve, imediatamente, acionar a polícia pelo 190 informando que está presenciando um crime, cabe ao policial que atender a ocorrência conduzir a pessoa que cometeu o crime a delegacia para que seja feito um Termo Circuntanciado, quando o fato já tiver ocorrido a pessoa deve comparecer à delegacia mais próxima com provas testemunhais e materiais e denunciar o fato, nos dois casos deve ser citado o artigo 32 da lei Federal 9605/98. É importante levar uma cópia da Lei.

A Lei Federal 9605/98 em seu artigo 32 caracteriza os atos de crueldade e maus tratos como crime e o Decreto Federal 24645/34 tipifica o que é considerado "maus tratos", informa que "todo animal é tutelado do Estado" e obriga as autoridades a prestarem aos membros das entidades protetoras de animais o auxilio necessário. Portanto as normas se complementam.

Nos dois casos é importante voltar no uma semana depois para representar a ocorrência. Junte todo tipo de provas que você puder: fotos, filmagens, testemunhos de outras pessoas, etc.

É importante você levar uma cópia das seguintes leis e do código penal, clique para ter acesso:

• Lei 9605/98, Lei de Crimes Ambientais - artigo 32
• Decreto Federal 24645/34
• Codigo penal, artigo 319 - Prevaricação
• Constituição Federal - Artigo 225 
• Código Penal - Maus Tratos a Animais

Se o policial se recusar a ajudá-lo configura-se em crime de prevaricação (retardar ou deixar de praticar devidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.)

Procure a Corregedoria da Polícia Civil (se a omissão for na Delegacia) ou da Polícia Militar (se a omissão for do policial militar que atendeu a ocorrência). É importante você fornecer o nome, o número da viatura, o número da Delegacia, etc..

Código Penal

Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Se houver demora. ou omissão, entre em contato com o Ministério Publico  - Procuradoria de Meio Ambiente. Envie uma carta registrada descrevendo a situação do animal, o Distrito Policial e o nome do delegado que o atendeu. Você também pode enviar fax ou ir pessoalmente ao MP. Não é necessário advogado.

Atitudes que podem ser consideradas maus-tratos aos animais

• Abandono;
• Agressões físicas, incluindo envenenamento;
• Manter o animal preso a correntes ou cordas;
• Manter o animal em locais sem ventilação ou entrada de luz;
• Manter o animal trancado em locais muito pequenos e sem mínimos cuidados com a higiene;
• Não alimentar o animal adequada e diariamente;
• Não levar o bichinho doente ou ferido a um médico veterinário;
• Submeter o animal a tarefas exaustivas;
• Capturar animais silvestres;
• Utilizar animais em espetáculos que possam levá-los a um quadro de estresse ou pânico.

As leis que amparam os animais em casos de crueldade e abandono são:

Lei Federal Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – “Lei dos Crimes Ambientais”;

Decreto Lei Nº 24.645, de 10 de julho de 1934, que define maus-tratos aos animais.