Relator do TSE abre caminho para processo penal e cobrança de multa de Bolsonaro

O corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, relator da ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sugeriu ampliar as investigações sobre a conduta do ex-chefe do Executivo também na esfera penal. Como o site da Jovem Pan mostrou, , Benedito votou nesta terça-feira, 27, pela inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos.

Ao longo de seu extenso pronunciamento, o relator determinou o envio de seu voto ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Procuradoria-Geral da República (PGR) e a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, a atitude pode levar à abertura de um processo e a eventual cobrança de multa de Bolsonaro por parte do TCU para ressarcir os cofres públicos, considerando o “comprovado emprego de bens e recursos públicos na preparação de evento em que se consumou o desvio de finalidade eleitoreira”.

Quanto à PGR, a solicitação de Benedito Gonçalves é para que o órgão avalie “eventuais providências na esfera penal”. No caso da Suprema Corte, o relator também pede que seu voto seja encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE e integrante do STF, para inclusão do processo em inquéritos abertos.