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Pelo menos dois prefeitos eleitos correm o risco de não assumir mandato por crime eleitoral

Nas cidades de Maragogi e Pão de Açúcar, candidatos usaram a estratégia do


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  Fonte: Cada Minuto / Jornal Extra

  Foto: Montagem / Divulgação

Postado em: 13/10/2016 às 22:26:14

A depender do julgamento das ações interpeladas junto à Justiça Eleitoral, antes da diplomação dos prefeitos eleitos no último dia 02, algumas mudanças poderão acontecer em pelo menos dois municípios alagoanos.

Nas cidades de Maragogi e Pão de Açúcar, os candidatos eleitos Sérgio Lira e Dr Flavinho, respectivamente, são acusados de distribuír, durante todo o período eleitoral, o "Bolsa Voto", estratégia que consistia em prometer aos portadores dos cartões o acesso a uma espécie de Programa Bolsa Família municipal.

Em Maragogi, com tiragem de cinco mil unidades, os cartões traziam no verso, a simulação de uma tarja eletrônica com o nome e número do candidato. Nos lugares onde eram distribuídos, a informação era de que a partir de janeiro, cada maragogiense de baixa renda receberia um benefício em dinheiro.

Para explicar o funcionamento do programa 'Bolsa Viva Bem, Maragogi', alguns cabos eleitorais do candidato garantiam que o pagamento seria efetuado mensalmente e complementaria a renda do eleitor. Para isso, ele teria somente que garantir o voto em Fernando Sérgio Lira, candidato pelo PP com o número 11.

Outro agravante, que pode enquadrar Sérgio Lira em crime de corrupção eleitoral, é o fato de que o médico, especialista em reumatologia, realizou em sua residência, diversos atendimentos médicos gratuitos com consultas e prescrição de medicamentos. Na ocasião da denúncia, o fato foi confirmado pelo próprio candidato, que ao conceder uma entrevista na rádio Maragogi FM, mencionou que desde o dia 04 de maio - quando voltou a se instalar no município, sua residência havia se transformado em uma “UPA II”, fazendo alusão clara de que teria atendido um bom número de pessoas de forma irregular e tendenciosa.

Vale ressaltar que o Código de Ética dos Médicos é taxativo ao dizer que “o trabalho do médico não pode se explorado com finalidade política ou religiosa”. Portanto, não é admitido que o candidato utilize-se da notoriedade de sua profissão com finalidade política e, o próprio código de ética dos médicos proíbe tal prática. Mais do que uma irregularidade administrativa, a conduta caracteriza compra de voto camuflada, através do exercício ilegal da função. A assessoria jurídica da coligação do seu opositor, Marcos Madeira (PMDB) ingressou com uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) por captação ilícita de sufrágio, ‘compra de votos’.

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