Pão de Açúcar: ENGEPRO aciona a Justiça para retomar a execução da obra de Revitalização da Orla Fluvial

A ENGEPRO Construções e Serviços, empresa responsável pelas obras de revitalização da orla fluvial de Pão de Açúcar, entrou com um Mandado de Segurança, no Fórum de Justiça de Pão de Açúcar, com o objetivo de retomar as obras que foram suspensas no dia 06 de fevereiro deste ano por determinação da Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar.

Segundo o engenheiro civil Jenean Bessa, que é o responsável pelas obras e preposto da empresa vencedora da licitação, a Ordem de Paralisação Nº 001/2017, assinada pelo prefeito Flávio Almeida da Silva Júnior e pelo secretário municipal de Viação Obras, Eliezar Barbosa de Farias, está datada de 01 de fevereiro de 2017, porém, somente no dia 06 do mesmo mês a empresa recebeu a notificação.

Segundo, ainda, o representante da ENGEPRO, desde o dia em que recebeu a ordem para suspender as obras, ele vem tentando falar com o prefeito sobre a decisão, mas nunca conseguiu. Ele afirmou que jamais foi chamado pelo prefeito para ouvir uma justificativa sobre a decisão de paralisar os serviços.

O representante da ENGEPRO declarou à reportagem do Notícia Quente, que no dia 19 de janeiro deste ano participou de uma reunião com o prefeito, no Centro Administrativo, onde estavam, também, presentes o vice-prefeito Clayton Farias Pinto, o engenheiro do município, João Aurélio e o gerente municipal de Contratos, Álvaro Leiva.

Na ocasião foi discutido o projeto que estava sendo executado e naquele momento o gestor municipal solicitou a documentação da empresa, o que foi entregue prontamente ao gerente de contratos do município, Álvaro Leiva dos Santos, e este confirmou para o chefe do Executivo municipal que a documentação da empresa estava em ordem e que a Caixa Econômica Federal havia elogiado a ENGEPRO por ter cumprindo assim tão rápido as exigências burocráticas.

“Na reunião o prefeito falou que a obra iria continuar, já que a documentação da ENGEPRO está legalizada. Também foram alinhados alguns pontos sobre a execução de serviços, inclusive a utilização de uma máquina da Prefeitura de Pão de Açúcar, para a retirada de algumas árvores que não foram contempladas no projeto”, disse o engenheiro Bessa.

Porém, para a sua surpresa, passados alguns dias, a obra foi suspensa por determinação do próprio prefeito, por tempo indeterminado, sendo que o motivo alegado não convenceu os representantes da empresa, pois a gestão anterior viabilizou a execução da obra.

A reportagem do Notícia Quente teve acesso a uma cópia da Ordem de Paralisação emitida pela Prefeitura de Pão de Açúcar. A reportagem do Notícia Quente constatou alguns erros no documento, dentre esses, o valor por extenso é diferente do valor apresentado em numerais, dando a impressão que houve falta de atenção das pessoas que redigiram e assinaram o documento porque não revisaram o texto. (veja abaixo cópia completa da Ordem de Paralisação).

Sobre a retomada das obras, o engenheiro Jenean Bessa falou que a empresa está aguardando a decisão da Justiça. A ENGEPRO está aguardando o convite do prefeito Flávio Almeida da Silva Júnior para uma conversa sobre o assunto, além de estar aguardando a liberação do pagamento referente à primeira medição realizada na obra.

Sobre a justificativa apresentada pelo gestor municipal para paralisar os serviços, o engenheiro Bessa afirma que está equivocada quando diz que “o projeto que está para ser executado não atende à real demanda do município, visto que não foram tomadas pela gestão anterior as providências necessárias à plena execução do objeto”.

Representantes da empresa estão percebendo que o prefeito Flávio Almeida da Silva Júnior está inviabilizando a execução da obra pela ENGEPRO porque está dando prioridade à execução do projeto Viva Orla, do governo estadual, uma promessa feita pelo governador Renan Filho.

E para deixar ainda mais desconfiados os representantes da empresa ENGEPRO, foi publicada, na fanpage da Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar, uma reportagem com oito fotografias, no dia 12 de abril deste ano, sob o título “Orla de Pão de Açúcar será construída com apoio do Estado”. A reportagem afirma que “A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes recebeu, na manhã desta terça-feira, 11, a visita do superintendente estadual de turismo, Francis Hulst, e do topógrafo e técnico do Instituto de Terras de Alagoas (Iteral), José Valdec, com o intuito de realizar as medições da área onde será construída a orla da cidade”. Sabe-se, no entanto, que apesar de a Secretaria Municipal de Turismo ter recebido a equipe do Viva Orla, não será o órgão responsável pela referida obra, já que no município existe um órgão específico para este tipo de ação. (veja abaixo a publicação completa).

“Ganhamos a licitação, cumprimos as exigências burocráticas da Prefeitura de Pão de Açúcar e da Caixa Econômica Federal e, por isto, temos o direito de executar os serviços. A obra, já no início, estava empregando sete pessoas e aumentaria ainda mais o efetivo nos próximos dias, além de ter promovido movimento no comércio. Se o prefeito não aceita que a nossa empresa execute a obra, ele precisa indenizar a ENGEPRO pelos prejuízos que vem sofrendo. Isto é o mínimo que se espera de um gestor decente e conhecedor da lei”, finalizou o engenheiro Jenean Bessa.

Entenda o caso

- A ENGEPRO Construções e Serviços é a empresa vencedora da Licitação para a realização das obras de Revitalização, Adequação, Pavimentação, Construção e Urbanização da Orla Fluvial de Pão de Açúcar. Processo Licitatório nº 04102/2016; Tomada de Preço nº 001/2016; Contrato nº 01-05/2016; Prazo Contratual Inicial: 365 dias.

- A empresa apresentou, dentro do prazo legal, todos os documentos exigidos pela Prefeitura de Pão de Açúcar e Caixa Econômica Federal, sendo esta instituição financeira a responsável pela liberação dos recursos.

- A obra, em sua primeira etapa, está orçada em R$ 774.669,75, sendo este valor oriundo do Ministério do Turismo e R$ 15.493,39 de contrapartida da Prefeitura de Pão de Açúcar.

- Toda a documentação exigida da empresa ENGEPRO foi aprovada pela Caixa Econômica Federal que emitiu a Ordem de Serviço, para a empresa executar a obra prevista no contrato.

- As obras tiveram início no dia 02 de dezembro de 2016 com os serviços topográficos. Também foi instalado o canteiro de obras da empresa, na Avenida Ferreira de Novais.

- No dia 23 de dezembro de 2016, o prefeito Jorge Dantas, em solenidade, fez o lançamento da pedra fundamental da obra.

- No dia 1º de janeiro de 2017, durante o dia, vândalos depredaram a cerca de arame que isola o canteiro de obras e as paredes de alvenaria que já haviam sido levantadas, causando prejuízos à empresa. O governo municipal nunca se manifestou em apoio à empresa construtora.

- No dia 1º de janeiro de 2017, à noite, durante o discurso de posse, o prefeito Flávio Almeida júnior chamou o canteiro de obras de “curral para prender jumento”, arrancando aplausos da platéia.

- No dia 19 de janeiro de 2017, foi realizada uma reunião do prefeito e assessores com o representante da empresa ENGEPRO Construções e Serviços, onde foi discutido o referido projeto e, logo após a apresentação dos documentos exigidos pelo prefeito, ele assegurou que as obras iriam continuar e que a empresa, por ter apresentado a documentação legalizada, continuaria executando os serviços.

No dia 3 de fevereiro de 2017, em reunião realizada no Centro Administrativo, o engenheiro de obras João Aurélio e o gerente de contrato Álvaro Leiva ambos da Prefeitura de Pão de Açúcar, asseguraram ao representante da ENGEPRO que disponibilizaria uma máquina para a retirada do local da obra algumas árvores que não foram contempladas no projeto e, ainda, fazer a demolição da antiga estrutura do palco localizado na área da obra.

- No dia 1º de fevereiro de 2017, a Prefeitura de Pão de Açúcar elaborou a Ordem de Paralisação nº 001/2017, determinando a paralisação da referida obra.

- No dia 06 de fevereiro de 2017, a Ordem de Paralisação foi entregue ao engenheiro civil Jenean Bessa, responsável pelas obras e representante da empresa ENGEPRO. Na Ordem de Paralisação, assinada pelo prefeito e pelo secretário municipal de Viação e Obras, o prazo de suspensão é por tempo indeterminado.

- A partir da data do recebimento da Ordem de Paralisação, o representante da ENGEPRO tentou, por diversas vezes, manter contato com o prefeito Flávio Almeida, porém, segundo o próprio Jenean Bessa, nunca foi possível o contato ser concretizado.

- Com a obra paralisada desde o dia 06 de fevereiro e amargando prejuízos, sem que houvesse uma definição do governo municipal, a empresa por meio de sua assessoria jurídica, no dia 06 de abril de 2017, entra com Mandado de Segurança com objetivo de retomar a execução da obra. A ENGEPRO está aguardando a decisão da Justiça.

Compromisso com a verdade

Objetivando publicar uma matéria obedecendo aos princípios éticos e morais do jornalismo profissional e responsável, a reportagem do Notícia Quente entrou em contato por telefone com a ASCOM da Prefeitura de Pão de Açúcar e fez as seguintes perguntas através de um áudio enviado via WhatsApp: - Por que nunca foi possível o prefeito Flávio Almeida receber o representante da empresa, a partir da expedição da Ordem de Paralisação, para tratar do assunto? - Por que antes de resolver as pendências com a ENGEPRO, no tocante ao projeto de Revitalização da Orla, a Prefeitura já recebeu um topógrafo, enviado pelo Governo do Estado, para realizar medições referentes ao projeto Viva Orla?

Apesar de as perguntas terem sido enviadas às 11 horas e 6 minutos da manhã de quarta-feira (19), o Notícia Quente ficou aguardando as respostas que não chegaram até o fechamento desta matéria, às 7 horas e 30 minutos da manhã desta quinta-feira (20). Todas as conversas mantidas com a ASCOM da Prefeitura de Pão de Açúcar foram salvas em arquivo do Notícia Quente.

É importante esclarecer que o Notícia Quente, assim como a população pão-de-açucarense, torcem para que a orla de Pão de Açúcar seja revitalizada, independentemente de quem execute a tão sonhada obra. E torce, também, para que haja um entendimento entre o representante do Executivo municipal e os representantes da ENGEPRO Construções e Serviços, pois o povo ordeiro da plaga de Jaciobá precisa de paz e de bons exemplos administrativos.

Foto: Reprodução/Redes Sociais