POLÍTICA

Pacheco diz que não compete ao STF discutir sobre descriminalização do porte de drogas para usuários

O presidente do Senado reforçou que o debate da PEC das Drogas seguirá enquanto o Supremo julga o mesmo tema


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  Fonte: R7 - Por Bruna Lima

Pacheco criticou descriminalização do porte de maconha

Pacheco criticou descriminalização do porte de maconha   Foto: Reprodução/R7/Geraldo Magela/Agência Senado

Postado em: 07/03/2024 às 17:18:34

Em mensagem ao STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (7) que o julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal é uma "invasão de competência do Congresso Nacional". Pacheco reforçou que os parlamentares trabalham para colocar na Constituição a criminalização do porte e posse de drogas, independente da quantidade, assim como já previsto pela lei antidrogas. 

 

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