MP de Contas pede providências contra relator que segura julgamento das contas do Governo de Alagoas

O Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC-AL) pediu à presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL), sob comando do conselheiro Fernando Toledo, que tome providências contra a conduta do relator do processo de prestação de contas do Governo de Alagoas referente ao exercício de 2022, conselheiro Anselmo Brito. Segundo o MPC, o conselheiro responsável estaria adotando uma postura protelatória ao manter o processo parado há mais de quatro meses sem encaminhá-lo para julgamento.

As contas em questão abrangem as gestões de quatro governantes: Renan Filho (MDB), que renunciou em abril de 2022 para disputar o Senado; Klever Loureiro, então presidente do Tribunal de Justiça, que assumiu interinamente; Paulo Dantas, eleito indiretamente pela Assembleia Legislativa para concluir o mandato; e seu vice, José Wanderley Neto.

O Ministério Público de Contas deu parecer pela aprovação com ressalvas. No entanto, mesmo com pareceres já emitidos e o processo pronto para julgamento, o relator manteve os autos parados. “O atraso é absolutamente injustificável”, afirma o procurador. O MPC solicita que o presidente do Tribunal determine a inclusão imediata do processo na pauta da próxima sessão plenária.

O órgão ministerial vê na demora um desrespeito ao princípio da razoável duração do processo e sugere que o Tribunal adote medidas para garantir a celeridade. “Restando evidenciada sua atuação omissiva/comissiva de forma consciente e deliberada, para que o Tribunal não prossiga na apreciação de mérito das contas prestadas”, afirma o procurador-geral.