Marinho vê 'padrão contra oposição' e diz que ação contra Ramagem 'ultrapassa Constituição'

O líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que a operação da Polícia Federal em endereços ligados ao deputado federal e ex-diretor-geral da agência Alexandre Ramagem (PL-RJ), realizada nesta quinta-feira (25), “ultrapassa os limites da Constituição Federal”. O senador postou um vídeo nas redes sociais e afirmou que que a ação policial “estabelece um padrão de excepcionalidades contra a oposição no Brasil”.

O senador chegou a mencionar a ação da PF contra o deputado Federal Carlos Jordy (PL-RJ), ocorrida no último dia 18, como “coincidência” de operações por decisão do Supremo Tribunal Federal contra parlamentares que fazem oposição ao governo Lula. Jordy foi alvo de mandados de busca e apreensão dentro da operação “Lesa Pátria”, cujo objetivo é identificar pessoas que planejaram, financiaram e incitaram atos extremistas.

Nesta quinta-feira (25), Ramagem foi alvo de uma ação da PF que investiga o suposto uso ilegal de uma ferramenta de espionagem em sistemas da Abin. Agentes fizeram buscas no gabinete do parlamentar e endereços de outras pessoas no Distrito Federal, Minas Gerais e Rio de Janeiro foram. A casa e o escritório do deputado também foram alvos. Ele deve prestar depoimento na sede da PF.

“Não é possível que a Constituição brasileira, que a todos nós acoberta, que permite que a prerrogativa do mandato, pela legitimidade pela autonomia, pela liberdade de expressão, da crítica, esteja sendo ultrapassada e banalizada, como está acontecendo ultimamente”, afirmou Marinho nas redes social.

Segundo ele, o Congresso Nacional precisa tomar uma atitude para “proteger as prerrogativas do parlamento e reafirmar o nosso compromisso com o reequilíbrio entre os poderes e a retomada da normalidade democrática”. Marinho também falou que Ramagem e Jordy são pré-candidatos às prefeituras de Niterói e Rio de Janeiro, respectivamente.

“Nós precisamos restabelecer a normalidade democrática no país. E para isso é necessário que o Congresso brasileiro se posicione no sentido de defesa das suas prerrogativas e sobretudo na defesa da Constituição brasileira”, concluiu.

PF diz que Ramagem continuou a receber informações da Abin

Reprodução / Record TV

PF faz buscas

O ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) é um dos alvos de uma operação da Polícia Federal que investiga o suposto uso ilegal de uma ferramenta de espionagem em sistemas da agência.

O gabinete do parlamentar é um dos locais onde os agentes fazem buscas. As ações ocorrem também em endereços de outras pessoas no Distrito Federal, Minas Gerais e Rio de Janeiro. A RECORD e o R7 procuraram a assessoria de Ramagem, que disse que não iria se posicionar no momento.

Ramagem é alvo de ação da PF

Valter Campanato/Agência Brasil – 11.07.2019

A Polícia Federal apreendeu celulares e notebooks no apartamento funcional do deputado. O R7 apurou que um notebook e um celular ainda pertencem à Abin. As investigações apontam indícios de que Ramagem continuou recebendo informações de dentro da agência mesmo depois de deixar o comando do órgão.

A PF também suspendeu sete policiais federais do exercício das funções públicas. As ações desta quinta-feira (25) fazem parte das investigações da Operação Última Milha, deflagrada em outubro de 2023.

A apuração mostrou que os investigados criaram uma estrutura paralela dentro da agência. "[O grupo] utilizou ferramentas e serviços daquela agência de inteligência do Estado para ações ilícitas, produzindo informações para uso político e midiático, para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações da Polícia Federal", explicou a PF.

Segundo fontes ligadas à PF, os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes estão na lista de suposta espionagem irregular.

Os mandados de busca e apreensão são cumpridos nas seguintes cidades:

- Brasília (DF)  – 18 mandados;
- Juiz de Fora (MG) – 1 mandado;
- São João Del Rei (MG) – 1 mandado;
- Rio de Janeiro (RJ) - 1 mandado.

Caso os crimes sejam comprovados, os suspeitos podem responder por invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

Operação Última Milha

Em 2023, a PF descobriu indícios do uso de mais ferramentas de espionagem ilegal por servidores da Abin — entre elas há um programa de invasão de computadores que permitia acesso a todo o conteúdo privado dos alvos. Os softwares foram encontrados nos equipamentos apreendidos durante as buscas. As informações foram repassadas à RECORD por uma fonte da corporação.

A suspeita é que os investigados usavam “técnicas que só são permitidas mediante prévia autorização judicial”.

Em 20 de outubro do ano passado, a PF revelou que um sistema de geolocalização da Abin para dispositivos móveis, como celulares e tablets, teria sido usado em monitoramentos ilegais por servidores mais de 30 mil vezes em dois anos e meio. Entre os alvos da espionagem irregular estariam ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), jornalistas, políticos e adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A PF também cumpriu 25 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo, em Santa Catarina, no Paraná e em Goiás. Os agentes encontraram mais de US$ 171 mil em espécie na casa de um dos suspeitos, em Brasília. Além disso, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o afastamento de outros cinco funcionários da Abin.

Valdemar diz que operação é perseguição a Bolsonaro/Beto Barata/ PL

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que a operação é uma "perseguição" ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ramagem foi o coordenador da segurança de Bolsonaro na campanha de 2018.

Em uma rede social, Valdemar disse que o mandado de busca e apreensão expedido contra Ramagem o elegerá "mais facilmente" nas eleições municipais deste ano. Ele foi escolhido como candidato do partido para a Prefeitura do Rio de Janeiro.

A PF trabalha com a suspeita de que a Abin foi usada para ajudar filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro fornecendo informações para que eles pudessem se defender de investigações judiciais em tramitação na Justiça.

Em nota, o senador Flávio Bolsonaro afirmou que "é mentira que a Abin tenha me favorecido de alguma forma, em qualquer situação, durante meus 42 anos de vida".

"Isso é um completo absurdo e mais uma tentativa de criar falsas narrativas para atacar o sobrenome Bolsonaro. Minha vida foi virada do avesso por quase cinco anos e nada foi encontrado, sendo a investigação arquivada pelos tribunais superiores com teses tão somente jurídicas, conforme amplamente divulgado pela grande mídia", disse na nota.