Juiz determina reintegração de escola em Arapiraca, AL, sob pena de prisão

A Justiça determinou, em caráter liminar (temporário), a reintegração da Escola Estadual Manoel Lúcio da Silva, em Arapiraca, sob pena de prisão em caso de desobediência. A associação que representa os estudantes recorreu, mas o desembargador João Luiz Azevedo Lessa, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), manteve a liminar, autorizando a retirada dos manifestantes. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (4).

A determinação inicial para a reintegração é do juiz Giovanni Alfredo Jatubá, da 4ª Vara Cível de Arapiraca, e foi proferida no dia 26 de outubro. Nela, o magistrado determina que sejam tomadas as providências que o caso requer "sob pena dos invasores serem presos em flagrante pelo crime de desobediência".

O juiz cita o autor da ação apenas como “o Estado”. Ele alega que não é com a ocupação de escolas que os estudantes convencerão os senadores a não aprovarem a PEC do teto de gastos públicos.

“A motivação da invasão é meramente política, porquanto a forma de convencer o Congresso Nacional a não aprovar a mencionada PEC não é invadindo escolas, mas deve ser desenvolvido trabalho de convencimento junto aos deputados federais e senadores. Jamais a ocupação de prédio público fará mudar o rumo da História”, afirma o juiz na decisão.

A escola em questão é uma das que deveriam funcionar como locais de prova do Enem nos dias 4 e 5 deste mês, mas tiveram a realização do exame adiada para dezembro. Nycholas Pires, diretor estadual da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), explica que a organização recebeu o documento com a ordem da Justiça na sexta-feira (31) e providenciou o recurso.

Mas o presidente do TJ negou o recurso no dia 1º deste mês. “A situação narrada na inicial é a toda evidência, grave, uma vez, nada justifica um movimento que prejudique as atividades da instituição com prejuízos não só para os próprios alunos, mas também para toda comunidade, que necessita dos serviços prestados pela escola em comento”, defende do desembargador.

No recurso, a Ubes alegou que não houve a perda de possa da escola pelo Estado, uma vez que a unidade de ensino permanece aberta a alunos e à comunidade, e que os agentes administrativos decidiram parar de trabalhar, mesmo sem ser impedidos.

"Nós nos reunimos com com o secretário da Educação, ele nos deixou claro que, apesar de ser contrário à PEC, não é a favor das ocupações. Ele nos disse também que a reintegração da escola foi pedida à Justiça pela Procuradoria Geral do Estado (PGE)”, diz Pires.

Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação da PGE confirmou que o órgão é autor da ação, e informou também que já pediu à Justiça a reintegração da Escola Estadual Luiz Augusto Azevedo de Menezes, em Delmiro Gouveia. A PGE deve entrar com ações referentes às outras escolas nos próximos dias.

O diretor estadual da Ubes explica também que, após essa nova decisão, uma assembleia será realizada com os estudantes que participam da ocupação da Manoel Lúcio para decidir o que será feito.

Segundo informações do TJ-AL, o juiz Giovanni Jatubá determinou que o Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar deve negociar com os estudantes para viabilizar a desocupação do prédio sem o uso da força, mas ainda não há data ou prazo para isso acontecer.

Escola Lions Club
Nesta sexta, o Ministério da Educação (MEC) divulgou uma nova lista de locais de provas do Enem ocupados em todo o Brasil. Para os estudantes que fariam as provas nesses locais, os exames foram adiados para os dias 3 e 4 de dezembro. Em Alagoas, 14 instituições estão nessa situação, o que afeta mais de 7 mil candidatos.

A Escola Estadual Lions Club, em Arapiraca, aparece na lista, mas, segundo a Secretaria de Educação (Seduc) e a Ubes, ela não está ocupada. O nome dela também constava na primeira lista divulgada pelo ministério no início desta semana.

Os estudantes que irão fazer prova nessa escola devem ir para lá na data original de aplicação da prova, sábado (5) e domingo (6), caso não tenham recebido comunicação oficial do MEC por SMS ou telefone dizendo o contrário. A informação é do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).