FPI do São Francisco interdita lixão da cidade de Teotônio Vilela

Segundo o Ministério Público de Alagoas (MP-AL), que coordena a FPI, a interdição que ocorreu na sexta-feira (19), foi feita pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas. Já o Batalhão de Polícia Ambiental conduziu o secretário de urbanismo do Município para prestar esclarecimentos ao delegado plantonista de São Miguel dos Campos.

De acordo com o promotor de justiça da cidade, Ramón Formiga, no início do ano foi aberto um inquérito civil público para apurar as questões de danos ambientais no local, com o objetivo de encerrar as atividades do lixão, buscar a inclusão social dos catadores e recuperar a área degradada.

No procedimento, o Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio da Promotoria de Justiça do Município e do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente, realizou, em fevereiro passado, uma audiência pública a fim de discutir com os gestores municipais soluções para o descarte de resíduos sólidos.

O Município chegou a usar como argumento para manter as atividades do lixão os custos do transporte de lixo para áreas adequadas, como os centros de tratamento de resíduos disponíveis em outras cidades alagoanas.

Segundo o promotor de Justiça, com a interdição do lixão, uma das medidas que o Ministério Público irá adotar é cobrar do Município a elaboração e o cumprimento do plano de recuperação da área ambiental já degradada. Técnicos ambientais garantirão que o local siga interditado.

“Se o Município descumprir mais uma vez a determinação dos órgãos competentes, a Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela, com as informações da FPI do São Francisco em mãos, poderá celebrar um termo de ajustamento de conduta com a Prefeitura ou ingressar com uma ação civil pública para que o Poder Judiciário determine a destinação adequada do descarte dos resíduos sólidos e a recuperação da área do lixão poluída nesses últimos anos”, disse Ramón Formiga.