Ex-prefeito de Ouro Branco foi denunciado mais de 80 vezes por peculato, diz MP

O ministério pediu a prisão dos envolvidos no grupo, que é acusado de causar um prejuízo de mais de R$ 3 milhões aos cofres público.

A reportagem do G1 não conseguiu contato com a defesa dos acusados.

Cabral também foi denunciado 24 vezes por falsidade ideológica majorada; 23 vezes por fazer uso de documento falso; uma vez por ilícito de fraude em licitação; e, ainda, por formação de quadrilha.

De acordo com a denúncia, o grupo liderado por Cabral, nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016, cometeu os crimes de peculato, peculato furto, falsidade ideológica majorada, falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude em licitação e formação de organização criminosa. O prejuízo total foi de R$ 3.346.800,06.

Além do ex-prefeito, também são alvos da denúncia os ex servidores Altemar Dioclécio Silva, à época presidente da Comissão Permanente de Licitação; Elane Silva Santos, ex-secretária de Finanças e Planejamento; José Cardoso Nunes, então secretário de Obras, Viação e Urbanismo; Edimar Barbosa dos Santos, ex-secretária de Finanças e Planejamento; Ademilton Ângelo Teixeira, ex-secretário de Administração, e Regivânia Policarpo de Moura Silva, ex-secretária de Assistência Social.

Também são acusados Paulo Jorge Silva, José Antônio Figueiredo Souto, Gabriela Maria Figueiredo Souto e Alysson Henrique Ferreira da Silva à época, sócios-proprietários da empresa Nativa Construtora LTDA; Anderson César Farias de Melo, que atuava como representante legal da Nativa Construtora LTDA; Emanuel Messias Silva Júnior, então pregoeiro de Ouro Branco; Adaílton Francisco Gomes, integrante da equipe de apoio do pregoeiro; e José Tadeu Batista Brunet, dono da Orion Construtora LTDA.

Em janeiro deste ano, o Gecoc, após receber informações de que a prefeitura de Ouro branco praticaria fraudes em processos licitatórios, requereu a expedição de um mandado de busca e apreensão para aquele município, pedido que foi deferido pela 17ª Vara Criminal da Capital. Após o cumprimento dessa medida cautelar, os promotores de Justiça do Gecoc analisaram toda a documentação apreendida e descobriram que diversas licitações estavam com irregularidades.

Dentre o material analisado, estão documentos relacionados a vários pregões presenciais que foram realizados com o objetivo de, supostamente, contratar empresas para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva no âmbito das edificações, praças e vias públicas e de locação de mão de obra destinada à limpeza de lixo doméstico.

Foram analisados mais de 40 processos de pagamento e, em todos eles, o Ministério Público encontrou ilegalidades promovidas pelos envolvidos.

“Tudo foi feito em beneficio dos fraudadores e em desrespeito aos princípios constitucionais reitores da administração pública e à população daquele ente federativo, a qual, em consequência, se vê privada de ações destinadas à melhoria da qualidade de vida, podendo tudo ser devidamente comprovado através das listagens de despesas pagas pelo município de Ouro Branco durante os anos de 2013, 2014, 2015 e 2016”, aponta o MPE/AL num trecho da petição.

Faz parte do extenso material probatório produzido pelo Gecoc a ata do pregão presencial. Com o apoio de outros acusados, Cabral fraudou o sistema de registro de preços de modo que fosse contratada a empresa nativa Construtora LTDA.

E, ao analisar o processo desse pregão presencial, descobriu-se que a “empresa era de fachada, completamente destituída de capacidade operacional e já suspeita de praticar fraudes na execução de contratos administrativos e licitações em diversos outros municípios do Estado”.

Além disso, quando recebeu a requisição do Ministério Público para apresentar a lista de seus empregados que teriam, hipoteticamente, trabalhado em Ouro Branco, a Nativa enviou nomes de pessoas que constavam na folha de pagamento da prefeitura, ou seja, aqueles indivíduos eram servidores públicos e não colaboradores da empresa.

O Gecoc também chama atenção para a rapidez com que foi formalizado o contrato entre o Poder Executivo e a empresa Nativa.