Estado e Município de Arapiraca não devem impedir vaquejada, decide juiz

A Justiça de Alagoas determinou, nesta terça-feira (29), que o Estado e o Município de Arapiraca não atrapalhe a realização da 12ª Vaquejada do Parque Divina Luz, que está previsto para acontecer naquela cidade no 4 de dezembro. 

A decisão do juiz Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá acatou um pedido de Tutela de Urgência da Defensoria Pública, que tentou impedir que o evento não acontecesse.

Em sua justificativa, o magistrado coloca vários fatores positivos à realização da vaquejada, como o desenvolvimento financeiro que pode causar na região onde acontece o evento.

"Evidentemente que, numa festa de tamanha proporção, acorrem para a cidade visitantes, turistas, fazendo lotar hoteis, pousadas, restaurantes, lanchonetes, shoppings, etc.", afirma o juiz em um trecho de sua decisão.

O juiz ainda estipulou regras que deverão ser obedecidas pelos competidores e organizadores do evento, como a proibição de uso de instrumentos cortantes que possam provocar qualquer sangramento nos animais, o uso de bridas, esporas, chicotes ou outros equipamentos que provoquem dor ou perfuração.

O magistrado ainda destacou que o Estado deve manter equipe de veterinários no local para que os profissionais orientem e fiscalizem os cuidados necessários aos animais.

“É igualmente proibido tocar o boi com equipamentos de choque, pérfuro-cortantes ou que causem qualquer tipo de mutilação ou sangramento no animal, onde quer que esteja o boi, em especial dentro do brete, no curral de espera ou dentro da pista de competição”, afirmou o juiz.

Pilar
A desembargadora do TJ-AL, Elisabeth Carvalho Nascimento, derrubou, no último dia 25, uma decisão judicial em 1º grau que proibia a prática da vaquejada no município de Pilar,região metropolitana.

A determinação da desembargadora atendeu a um pedido da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM), que ingressou com uma ação civil pública para invalidar os efeitos do Juízo da Vara Única de Pilar.

Embora a decisão agora autorize a realização na cidade alagoana, a vaquejada já estava acontecendo em Pernambuco e, segundo a organização, não há condições de trazê-la de volta, com o evento em andamento.