Congresso mantém 9 vetos e adia decisão sobre outros 6

O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (2) oito vetos do presidente em exercício Michel Temer e um da presidente afastada Dilma Rousseff a projetos de lei aprovados neste ano pelo Legislativo.

Na sessão, outros seis vetos (três de Dilma e três de Temer), que também seriam votados nesta terça, tiveram a análise adiada por terem sido objeto de mudanças pelos parlamentares.

Ficou mantido o veto de Dilma à liberação de R$ 1,3 bilhão extra para os ministérios de Agricultura, Saúde, Cultura, Esporte, Defesa, Integração, Turismo, Aviação Civil e de Portos.

Ficaram pendentes de decisão, porém, vetos da petista em proposta que reservava 10% da verba da União para a construção de imóveis no Minha Casa, Minha Vida em cidades com menos de 50 mil habitantes; na proposta que cria penalidades a pedestres no trânsito; e na que trata do pagamento integral do salário a gestantes ou lactantes no período de licença em trabalhos insalubres.

Quanto aos vetos de Temer, foram mantidos, entre outros, todos aqueles relacionados à Lei das Estatais, que define critérios para a nomeação de dirigentes e dá maior transparência às contas, entre outras mudanças.

Na época da sanção, em junho, Temer vetou proibição de que presidentes das estatais integrassem seus respectivos conselhos de administração; regra pela qual conselheiros eram responsabilizados por todas as decisões do órgão, ainda que com votos contrários; a obrigação de demandas judiciais serem resolvidas só no Brasil; e a obrigação de que estatais de capital aberto tivessem ao menos 25% de suas ações lançadas no mercado.

Outros três vetos do presidente em exercício ficaram para apreciação posterior, em data ainda não marcada pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). Também foi adiada a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que permitirá ao governo federal acumular déficit de R$ 139 bilhões em 2017.