Caso Bolsa Viva Bem Pão de Açúcar: audiência será realizada na tarde desta terça-feira no Cartório Eleitoral de Pão de Açúcar

Por Redação

Está marcada para esta terça-feira (14), às 13 horas e 30 minutos,  mais uma audiência no Cartório Eleitoral de Pão de Açúcar, localizado na Avenida Ferreira de Novais (Rua da Frente),  sobre o caso “Bolsa Viva Bem Pão de Açúcar”, envolvendo o então candidato a prefeito peemedebista Flávio Almeida da Silva Júnior, conhecido como Dr. Flavinho, o atual gestor do município de Pão de Açúcar.

O autor da denúncia contra o então candidato Dr. Flavinho é o médico  Eraldo João Almeida, conhecido popularmente como “Dr. Eraldinho” que,  no pleito eleitoral do ano passado, disputou a Prefeitura de Pão de Açúcar e “se sentiu prejudicado em razão das vantagens oferecidas  aos eleitores por seu adversário”.

Dentre as vantagens dadas para conquistar os votos dos eleitores destaca-se o “Bolsa Voto”, estratégia que consistia em prometer aos portadores dos cartões o acesso a uma espécie de Programa Bolsa Família municipal. Os cartões traziam no verso, a simulação de uma tarja eletrônica com o nome e número do candidato.

Segundo o autor da denúncia, nos lugares onde eram distribuídos os cartões, o candidato Dr. Flavinho levava a promessa que a partir de janeiro, cada pessoa de baixa renda receberia um benefício em dinheiro.

Durante a campanha eleitoral, o então candidato peemedebista chegou a postar nas redes sociais  fotografias nas quais aparece exibindo, ao lado de eleitores,  o cartão Viva Bem Pão de Açúcar.

Sobre estas acusações, os advogados do acusado dizem que o Viva Bem Pão de Açúcar foi registrado em cartório, amplamente publicizado em diversos suportes midiáticos, e é totalmente amparado juridicamente. Tudo foi feito às claras e com base na lei. O programa é um compromisso que será cumprido, após trâmites legais, durante a gestão do atual prefeito.

“O prefeito Flávio Almeida tem plena confiança na Justiça Eleitoral e sabe da missão que terá pela frente em melhorar a vida de milhares de pessoas que vivem na linha da pobreza extrema”, afirmam os defensores e correligionários do atual gestor do município de Pão de Açúcar.

Uma fonte informou que o então candidato a prefeito Flávio Almeida foi multado pela Justiça Eleitoral em mais de R$ 300 mil reais por descumprir a Lei Eleitoral durante a campanha do ano passado, tendo sido aplicadas duas multas no valor de R$ 106 mil reais (cada), totalizando R$ 212 mil reais.

Segundo, ainda, uma fonte, outra ação de abuso econômico e uso do Instituto Paulina,  para beneficiar o então candidato Dr. Flavinho, foi impetrada na Justiça Eleitoral  contra o então candidato. O autor da denúncia é o médico Eraldo João Cruz Almeida (Dr. Eraldinho) e a audiência está marcada para o próximo dia 9 de março, no Cartório Eleitoral de Pão de Açúcar.

A audiência que será realizada nesta terça-feira contará com a presença de famosos  e competentes advogados de ambas as partes. O famoso advogado Adriano Soares, um dos melhores especialistas em Direito Eleitoral do Brasil, estará vindo pela primeira vez na condição de advogado do médico Eraldo João Cruz Almeida, o Dr. Eraldinho.

Certamente, simpatizantes dos políticos Flávio Almeida Júnior (Dr. Flavinho) e Eraldo João Cruz Almeida (Dr. Eraldinho) ficarão concentrados em frente ao Cartório Eleitoral de Pão de Açúcar, acompanhando o desenrolar da audiência, marcada para as 13 horas e 30 minutos.

A audiência será presidida pelo juiz Edvaldo Landeosi e a promotora de Justiça Martha Bueno  atuará como como representante do Ministério Público.

Segundo alguns estudiosos do Direito Eleitoral afirmam que este caso é semelhante ao do ex-governador Antonny Garotinho, que montou um esquema de troca de votos por meio do programa chamado “Cheque Cidadão”. Denunciado, Garotinho foi preso pela polícia federal.

Sobre este tipo de programa social, Gilmar Mendes,  presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),  no dia 21 de  outubro de 2016, durante uma palestra sobre reforma eleitoral, em debate promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo, criticou o Programa Bolsa Família ao afirmar que a implementação e ampliação de programas sociais, como o Bolsa Família e Seguro Defeso, em épocas eleitorais, eram “uma moderna compra de votos no Brasil”. Com o Bolsa Família, generalizado, querem um modelo de fidelização que pode levar à eternização no poder. A compra de voto agora é institucionalizada (com o programa)”, disse o ministro durante o seminário.

Segundo publicação no portal do Tribunal Superior Eleitoral, “O ilícito de compra de votos está tipificado no artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Segundo o artigo, constitui captação de sufrágio o candidato que doar, oferecer, prometer ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinquenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma. Além da Lei das Eleições, o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) tipifica como crime a compra de votos (artigo 299). Prevê pena de prisão de até quatro anos para aqueles que oferecem ou prometem alguma quantia ou bens em troca de votos, mas também para o eleitor que receber ou solicitar dinheiro ou qualquer outra vantagem, para si ou para outra pessoa (artigo 299)”.

No tocante ao julgamento do caso pela Justiça Eleitoral, alguns especialistas em Direito Eleitoral, os quais foram contratados pelo autor da denúncia, têm demonstrado muito otimismo e chegaram a comentar que existe grande possiblidade de o atual gestor perder o cargo, já que a distribuição dos cartões do  “Bolsa Viva Bem Pão de Açúcar” significa grave crime eleitoral.