ALE aprova PL que proíbe Braskem de usar bairros afetados para fins comerciais e prevê reserva florestal

A  Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei 659/2023, que prevê a criação de uma reserva florestal nos bairros afetados pelas atividades de extração da Braskem.

O texto foi aprovado por unanimidade pelo plenário em 1° turno e deve voltar à pauta em breve para aprovação em segunda votação. Depois, segue para a sanção ou veto do governador Paulo Dantas (MDB). Essa é a primeira vez que a Casa indica uma solução para a área que hoje está inabitada.

A matéria é de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB). Pela proposta, além de proibir qualquer tipo de construção e comercialização de terrenos no local, a prioridade é uma compensação com o plantio de árvores.

Antes de seguir para o plenário, a matéria foi amplamente discutida nas comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente. Em seguida, ela foi pautada para discussão e votação.

As atividades de mineração da Braskem, segundo relatório apontado pelo Serviço Geológico do Brasil, provocaram rachaduras no solo e residências dos bairros Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e parte do Farol. Por causa disso, os habitantes tiveram que sair do local, que ficou inabitado.

Idosos

Ayres também conseguiu aprovar, em 2° turno, uma outra matéria: o PL 644/2023. Pela proposta, o Estado deve instituir uma campanha que ajude a combater golpes financeiros contra idosos em Alagoas.

De acordo com o parlamentar, com uma ampla campanha informativa, é possível conscientizar a população para desconfiar da oferta do repasse de empréstimo e outras supostas vantagens financeiras.

Mulher

Em pleno Agosto Lilás, período em que a sociedade se mobiliza sobre violência cometida contra a mulher, o deputado estadual Leonam Pinheiro (União Brasil) conseguiu aprovar, em 1° turno, dois projetos.

O primeiro deles exposto no PL 137/2023, que propõe a criação do Centro de Referência de Política de Enfrentamento à Violência Psicológica contra a Mulher. A outra iniciativa contida no PL 135/223 dá diretrizes para a priorização ao atendimento de mulheres vítimas de violência, necessitantes de cirurgia plástica reparadora pelo Sistema Único de Saúde (SUS).