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ELEIÇÕES

Alagoas terá transporte público gratuito no 2º turno das eleições

Decisão do TRE/AL determina que ofícios sejam enviados ao prefeito de Maceió e dos demais municípios


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  Fonte: Gazetaweb - Por Rayssa Cavalcante*

Para assegurar aos cidadãos o direito de votar, as prefeituras podem, inclusive, fazer uso de veículos públicos

Para assegurar aos cidadãos o direito de votar, as prefeituras podem, inclusive, fazer uso de veículos públicos   Foto: Reprodução/Gazetaweb/Ailton Cruz

Postado em: 21/10/2022 às 18:54:03

Os alagoanos terão gratuidade no transporte público para ir votar no segundo turno das eleições gerais, que acontece no domingo (30). A determinação é do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).

Na decisão, o desembargador-presidente, Otávio Leão Praxedes, observou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no último dia 19, autorizou que o transporte gratuito fosse oferecido aos eleitores, sem risco de responsabilização dos gestores por improbidade administrativa ou crime eleitoral.

Além disso, o Praxedes determinou que o prefeito de Maceió fosse oficiado para que disponibilize ônibus gratuito para população no dia da eleição, sem redução da frota. Também foi determinado que os juízes eleitorais encaminhem aos prefeitos das cidades do interior, com urgência, a decisão do STF na ADPF nº 1013 MC/DF, para que também seja assegurado, aos eleitores do interior de Alagoas, o transporte gratuito para as respectivas seções eleitorais.

Segundo o TRE/AL, as prefeituras podem, inclusive, fazer uso de veículos públicos, como é o caso dos ônibus do transporte escolar. 

*com informações da assessoria.

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